CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE- Resumo Sessão Ordinária – 12/01/2021

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NO DÉCIMO SEGUNDO (12º) DIA DE JANEIRO DE 2021 FOI REALIZADA A SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E TERCEIRA (03ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

 PROJETOS APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

 Projeto de Lei Nº 001/2021 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TRATOR MASSEY FERGUSON A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA DE RINCÃO DOS DAMBRÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 002/2021 – ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, A MÉDIA DA SOMA DO IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO; INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR E IGPM – ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO, PARA CORREÇÃO DE VALORES DOS TRIBUTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 003/2021 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto aprovado por cinco votos a favor e três abstenções.

 

 Pedido de Providência do Vereador Paulo R. Dalla Corte (PP).

Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de reduzir o consumo de energia elétrica no que se refere-se a iluminação na rua coberta (Rua Santo Antônio), com a simples instalação de um timer (dispositivo automático para desligamento de lâmpadas) a partir das 23:00h. Pedido não aprovado por seis a dois. (6 a 2).

 

Pedido de Providência do Vereador Paulo R. Dalla Corte (PP).

Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo ou através de gravação (site) suas sessões ordinárias. Pedido não aprovado por seis a dois. (6 a 2 ).

      

                                 Pedido de Providência do Vereador Paulo R. Dalla Corte (PP).

Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de realizar a poda de árvores no espaço denominado caminhódromo. Pedido não aprovado por seis a dois. (6 a 2).

 

 

                                                JOÃO RICARDO BULIGON

       SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE

LATERAL 01 – PADARIA DON VICTOR
LATERAL 01 — FARMÁCIA AOSANI
LATERAL 1 – JOLINE BARONI
Lateral – HORÁRIOS DE ÔNIBUS
LATERAL 02- FARMED FARMACIA
LATERAL 02 – DELICIAS
LATERAL 03 – MESTRE CUCA CREMOLATTO
LATERAL 03 – HÓRUS
LATERAL 03 – SÃO LUCAS
Lateral 03 – PET GIRASSOL

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