COLUNA ANA CLAUDIA DELAJUSTINE – Aborto legal é sobre o direito de vida das mulheres

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Alguns dias atrás acompanhamos a mídia voltada para uma menina de 10 anos, que era abusada sexualmente pelo tio (e depois descobrimos que mais homens próximos também!), e que acabou precisando procurar um hospital para realização de um aborto. Fiquei pensando uma palavra pra definir essa gravidez, uma palavra que fosse menos humanizada. Nenhuma pareceu correta.

O aborto no Brasil é regulamento pelo Código Penal de 1940 (é, provavelmente os responsáveis por ele já não vivem entre nós), e considera o aborto legal em dois casos específicos: 1) gravidez resultado de violência sexual, e 2) risco de vida para a mulher que gesta. Em 2012, uma ADPF votada no Supremo Tribunal Federal também autorizou a partir de então, o aborto seguro e legal em um terceiro caso: anencefalia fetal. Lá em 2012 já houve muitas manifestações frente ao STF de organizações, em sua essência, fundamentalistas religiosas. Esses movimentos se autodenominam “pró-vida”, mas de pró-vida não tem nada e eu posso explicar.

Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, divulgou o nome da menina de 10 anos e o hospital no qual seria realizado o aborto, no Espírito Santo (se não bastasse a violência sexual por quase metade de sua vida, a menina de 10 anos ainda precisou se proteger de violências como essa). A divulgação do nome de menor de idade é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas ao fazer isso, movimentos “pró-vida” se deslocaram ao hospital divulgado gritando orações e “assassinos” para a equipe médica. Alguns parlamentares da bancada fundamentalista religiosa apoiaram esse movimento.

“Pró-vida” porque os discursos são sobre “salvar as duas vidas”. Esquecem eles que o aborto, mesmo sendo criminalizado no Brasil, acontece igual. A Pesquisa Nacional do Aborto de 2016 (a última divulgada) aponta que 1 a cada 5,4 mulheres, aos 40 anos, já realizou um aborto. Isso basicamente significa que se você conhece 5 mulheres, 1 delas já abortou. Ou seja, o aborto clandestino acontece e ponto. Não há discussão em cima de pesquisas científicas.

Esquecem eles, “pró-vida”, que uma mulher morre a cada 2 dias por aborto clandestino. E não porque o aborto é um procedimento complexo, mas porque a clandestinidade do aborto é violenta. O aborto inseguro acontece todos os dias, e mulheres chegam aos hospitais com complicações por aborto o tempo todo. A criminalização do aborto não faz o aborto deixar de existir, mas sustenta a clandestinidade e a violência nos procedimentos inseguros por meio de cabides, talos de mamona, agulha de tricô, clínicas clandestinas e qualquer outro método encontrado em meio ao desespero.

A menina de 10 anos foi tirada do hospital no Espirito Santo no porta malas de um carro, levada à um hospital em Pernambuco, onde o médico obstetra Olimpio Moraes, realizou o aborto com segurança, e relatou “ela voltou a sorrir”. Não precisava ter sido cercada por tanta violência antes de voltar a sorrir.

Enquanto grupos “pró-vida” articulam movimentação e ganham espaço no parlamento brasileiro, mulheres arriscam suas vidas em busca de um aborto. O aborto não mata, a criminalização do aborto, sim.

Lembrem-se: é preciso educação sexual na infância para proteger as crianças de abusos. Além disso, é direito da mulher o aborto legal e seguro em casos de violência sexual; não sendo necessário boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito. Aborto legal é sobre o direito de vida das mulheres.

 

Por  Ana Claudia Delajustine

Mestra em Direitos Humanos

Psicóloga CRP 07/24543
Arteterapeuta
Professora de Espanhol DELE C2
LATERAL 01 – PADARIA DON VICTOR
LATERAL 01 — FARMÁCIA AOSANI
LATERAL 1 – JOLINE BARONI
Lateral – HORÁRIOS DE ÔNIBUS
LATERAL 02- FARMED FARMACIA
LATERAL 02 – DELICIAS
LATERAL 03 – LIVRARIA EVANGÉLICA
LATERAL 03 – MESTRE CUCA CREMOLATTO
LATERAL 03 – HÓRUS
LATERAL 03 – SÃO LUCAS
Lateral 03 – PET GIRASSOL

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