Juíza explica como será o júri do “Caso Maria Eduarda”, dia 17 de novembro

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O QUE É O JÚRI?

No próximo dia 17 de novembro, a Comarca de Catuípe vai sediar um júri de repercussão nacional, o Júri conhecido na cidade como o “Júri da Maria Eduarda”. Por este motivo, entendo importante alguns esclarecimentos à população acerca dessa instituição chamada JÚRI.

O Júri é uma instituição reconhecida na Constituição Federal, sendo assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5, inciso XXXVIII da CF).

Isto significa que no júri, instituição que julga crimes como homicídio, infanticídio e aborto, os verdadeiros julgadores são os jurados, a quem é garantido o sigilo das votações, ou seja, não há revelação de como cada jurado
votou, pois na apuração de cada quesito, ou seja, de cada pergunta que é formulada aos jurados, o Juiz revela, apenas, o resultado dos primeiros quatro votos, seguido da palavra “por maioria”.

No júri, o réu tem um defensor público ou particular, e a acusação é patrocinada pelo Ministério Público, podendo, existir, as vezes, um assistente de acusação, advogado contratado pela vítima ou sua família, que auxilia na acusação.

Como é feita a escolha dos jurados?

O juiz-presidente requisita às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado. Essa lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, é publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano, e divulgada em editais afixados à porta do Fórum.

O serviço do Júri é obrigatório, isto é, se a pessoa é sorteada a comparecer no dia julgamento, e não o fizer, e não justificar a ausência, ser-lhe-á aplicada multa.

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.

Quando designado um júri, é realizado, pelo Juiz, o sorteio de 25 jurados que atuarão naquela reunião, sendo que destes 25 que são sorteados, no dia do julgamento, apenas 07 jurados integrarão o Conselho de Sentença, ou seja, julgarão o réu.

sorteados os sete jurados que farão parte do Conselho de Sentença, e prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária, ou seja, será tomado o depoimento da vítima (em caso de tentativa de homicídio), das testemunhas de acusação e defesa e, ao final, será interrogado o réu.

Após a oitiva dessas pessoas, fará uso da palavra o Ministério Público e após, a defesa, podendo o Ministério Público, após a manifestação da defesa, manifestar-se novamente (réplica), e também a defesa logo após a
acusação (tréplica).

Realizados os debates do Ministério Público e defesa, os jurados serão questionados sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido, por meio de perguntas (quesitos) formuladas pelo Juiz-Presidente.

Com as respostas, ou seja, finda a votação, o Juiz-Presidente prolatará a sentença, que será lida em plenário.

Como se pode observar, são os jurados que decidem se o réu será absolvido ou condenado, e o Juiz-Presidente apenas coordena os trabalhos da sessão, mantendo a ordem, e fixa a pena, caso os jurados decidam pela condenação, ou seja, no Júri, os verdadeiros juízes são os 07 (sete) jurados.

Este é o rito, em resumo, de uma sessão do Tribunal do Júri.

Por Rosmeri O. Krüger,
Juíza de Direito

LATERAL 1 – FRANCINI PALHA
LATERAL 01 – COTRIPAL
LATERAL 01 – PADARIA DON VICTOR
LATERAL 01 — FARMÁCIA AOSANI
Lateral – HORÁRIOS DE ÔNIBUS
LATERAL 20 – AGROVETERINÁRIA CATUIPE
LATERAL 02- FARMED FARMACIA
LATERAL 02 – DELICIAS
LATERAL 03 – HÓRUS
LATERAL 03 – SÃO LUCAS
Lateral 03 – PET GIRASSOL

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